“Você sabia que o pão que você paga é feito de sal, água, farinha de trigo e tributo?”. Esta pergunta, em tom provocativo, está em destaque no site lançado no final de 2020 pelo Sindifisco Nacional. A mensagem evidencia a essência da plataforma batizada de “Tributologia”. O portal é um convite à sociedade para que se interesse, estude e reflita sobre a tributação em geral e para que conheça as propostas do Sindifisco relativas à Reforma Tributária.
A apresentação visual é clara e direta, assim como a linguagem empregada nos textos. Os exemplos escolhidos estão presentes no cotidiano da população: desde a compra do pão, do arroz, do feijão e do café até o financiamento do carro e da tão sonhada casa própria. Ao traduzir termos técnicos e o dialeto jurídico, a equipe responsável pela elaboração do Tributologia pretende ampliar e popularizar o debate sobre um tema do qual a maioria das pessoas procura manter distância, apesar de suas implicações diretas na vida de todos nós.
Conquistar o apoio da sociedade é um dos pilares estratégicos do Sindifisco Nacional na busca pelo protagonismo nas discussões em torno das propostas de Reforma Tributária. A necessidade de uma administração tributária forte e verdadeiramente autônoma ainda não encontrou o devido espaço nos debates em curso no Congresso Nacional. A ideia de reforma mais próxima desta premissa está na PEC 110/2019, em tramitação no Senado, que, em seu artigo 162-A, reforça a autonomia administrativa, orçamentária e patrimonial do Fisco.
A conscientização da sociedade com relação ao tema facilitaria o trabalho de aprovar esse dispositivo no texto final a ser votado pelo Congresso, bem como outras propostas e princípios que o Sindifisco considera pré-requisitos de qualquer reforma que pretenda, de fato, atacar os principais problemas do sistema brasileiro, a fim de garantir a ele justeza e progressividade.
O Sindifisco Nacional parte do pressuposto de que não é possível aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro sem dotar de mecanismos efetivos o órgão que o representa em nível nacional – a Receita Federal – e as autoridades tributárias constituídas: os Auditores-Fiscais. Ao conquistar segurança e previsibilidade financeira, a administração tributária poderá “estabelecer um planejamento de médio-longo prazo para o aprimoramento de sua estrutura e o desenvolvimento de suas atividades”, defende o Sindifisco Nacional.
Esta premissa faz parte de um dos cinco eixos que compõem o pacote de sugestões apresentadas pela entidade no projeto Tributologia. Denominado “Mais Fiscalização”, esse eixo lembra que “cortes bruscos de recursos, como temos visto recentemente, produzem desarranjo interno, com previsíveis repercussões na eficiência da instituição e, por gravidade, na consecução dos princípios do sistema tributário”.
Os outros quatro eixos são: “Mais Agilidade”, “Menos Burocracia”, “Mais Justiça” e “Menos Privilégios”. Juntos, esses cinco eixos traduzem o que o Sindifisco Nacional avalia serem as soluções definitivas para a concretização de um sistema ideal, dotado de transparência, justiça fiscal e progressividade. Entre os objetivos, estão o combate à desigualdade social, o respeito à capacidade contributiva e a eliminação da regressividade (quando quem ganha menos paga mais impostos, proporcionalmente).
Os meios para alcançar esses objetivos incluem a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, o redesenho do contencioso tributário (nos âmbitos administrativo e judicial), a racionalização das obrigações acessórias (como apresentação de declarações tributárias e emissão de notas fiscais) e a adoção de critérios mais rígidos para refinanciamentos e benefícios fiscais. A incidência de IPVA sobre jatinhos e embarcações de luxo, considerados símbolos de riqueza no Brasil, também faz parte das soluções propostas pelo Sindifisco Nacional.
A ideia central de cada um dos cinco eixos é explicada de maneira resumida, sem termos técnicos, na página inicial do site. Mas a Tributologia disponibiliza também, para download, uma cartilha de 72 páginas, com análises detalhadas que fundamentam as propostas do Sindifisco Nacional para o Imposto de Renda. Trata-se de um estudo aprofundado acerca da legislação e dos aspectos práticos da tributação, sob a ótica dos princípios constitucionais relativos ao tema. A cartilha aborda a excessiva carga tributária sobre o consumo e as aberrações observadas na tributação sobre a renda e o patrimônio. Gráficos e tabelas demonstram, com dados de diversas fontes, o quanto o Brasil precisa avançar para se equiparar aos países que são membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para o diretor de Comunicação Social do Sindifisco Nacional, Marchezan Taveira, o sistema tributário brasileiro é uma espécie de “Frankenstein”, com inúmeras gambiarras e pontos de vulnerabilidade, que não encontram soluções dentro das propostas em trâmite no Congresso Nacional. “Essas propostas abordam apenas questões muito pontuais e não dão conta de uma reformulação geral do sistema. Na “Tributologia”, a gente propõe esse foco: uma reforma geral do sistema. A gente tem levado essas propostas ao governo e ao Congresso Nacional e espera que os tomadores de decisão tenham a sensibilidade de incluí-las nas discussões”, explica Marchezan.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, George Alex Lima de Souza, acredita que a plataforma Tributologia exerce uma função social ao traduzir, em linguagem mais acessível, um assunto pelo qual a maioria das pessoas não tem grande simpatia. “É preciso que a sociedade e o Parlamento tenham a compreensão sobre o porquê de estarmos reformando o sistema tributário. Nosso grande objetivo é abrir caminho para a implementação de um modelo de tributação racional, simples, transparente e justo, que permita ao contribuinte honrar suas obrigações com facilidade e sem sofrimento”, avalia George. “A gente precisa levar o Brasil para perto de modelos de países mais maduros, que tributam menos o consumo e contam mais com outras bases tributárias, como patrimônio e renda”.
Essas ideias também são defendidas pelo mentor da PEC 45, o economista Bernard Appy. “Hoje é impossível saber o quanto pagamos de imposto ao comprarmos uma mercadoria ou contratarmos um prestador de serviços. A transparência, neste sentido, aliada à simplificação da tributação, é importante, inclusive, do ponto de vista político, pois permite cobrarmos do poder público, na forma de serviços públicos, o retorno do que pagamos em tributos”, afirma Bernard.
Já para o economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que participou da elaboração do texto da PEC 110, o Brasil tem o “pior sistema tributário do mundo”. Segundo ele, o modelo brasileiro “mata as empresas, os empregos, os salários líquidos, o poder de compra e a economia”. Em relação ao projeto Tributologia, Bernard Appy e Luis Carlos Hauly aprovam a iniciativa do Sindifisco Nacional por promover a conscientização da sociedade acerca da importância de participar das discussões da Reforma Tributária.
“Infelizmente, o debate sobre a reforma tributária no Brasil está restrito a um núcleo de pessoas que têm um certo conhecimento dessas questões e acaba excluindo a maior parte da população, que, embora afetada diretamente, acaba ficando à margem da discussão”, acrescenta Marchezan. “Tributologia é um projeto que une as propostas do Sindifisco para aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro a uma tentativa de aproximar o público mais leigo do que são impostos, contribuições, controle dos recursos públicos, arrecadação e o sistema fiscal como um todo”, acrescenta Marchezan.
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O Sindifisco Nacional disponibiliza a plataforma por meio de dois domínios diferentes: “reformatributaria.org” e “tributologia.com.br”. Digitando qualquer um destes dois na barra de endereços do navegador, é possível acessar o mesmo conteúdo.
