A efetividade das ações em defesa do cargo depende, logicamente, de uma agenda bem delineada de tratativas internas e externas, a serem conduzidas pela entidade de classe. Mas o papel de cada representado não pode ser ignorado. Gestos e costumes corriqueiros são vitais na valorização do cargo. Especialmente para os Auditores-Fiscais da Receita Federal.
Cumprindo essa premissa, a Direção Nacional buscou implementar, sistematicamente, uma metodologia de valorização “de dentro para fora”. Por meio dela, defende-se atitudes que vão desde o uso de uma indumentária adequada até o combate às diferentes formas de desvio de função. A partir de julho de 2021, essas orientações passaram a receber uma abordagem mais aprofundada, na Série Valorização, publicada no site da entidade e no Boletim Informativo diário, que é enviado diariamente por e-mail aos filiados.
As atitudes defendidas na série são subsidiadas por argumentos fáticos, jurídicos e normativos, com respaldo na legislação, na Constituição Federal e em regras corporativas que não necessariamente estão no papel. Relatos advindos dos próprios Auditores-Fiscais corroboram a importância de se acatar e propagar as propostas apresentadas pela Direção Nacional.
Relatos como os que levaram ao conhecimento do Sindifisco Nacional o constrangimento sofrido na entrada das dependências da Receita Federal. Auditores-Fiscais, quando não ostentam o crachá do órgão em determinadas repartições, são barrados pela vigilância patrimonial. Só conseguem entrar no edifício após serem identificados como visitantes. As ordens cumpridas pelos vigilantes partem, inacreditavelmente, de outros Auditores-Fiscais, que, na qualidade de gestores, desonram seu próprio cargo e permitem um “cara-crachá” sem valor e sem qualquer sentido.
Esse autodesrespeito, camuflado pela vaidade, passa despercebido por quem não compreende o caráter temporário da função de chefia. Mas não pela Direção Nacional. A Série Valorização, inclusive, dedicou um texto específico “para retirar, de imediato, em todas as formas de comunicação – interna e externa – qualquer relevância dada ao nome da função em detrimento do cargo”. A designação da função deve vir sempre precedida pelo nome do cargo. “Antes de tudo, Auditor-Fiscal”, como reforça o título do texto.
Tal situação conecta-se com outro problema abordado na série. Em razão de questões culturais ainda fortemente arraigadas na Receita Federal, muitos Auditores-Fiscais se esquivam de atribuições decisórias. Optam por permanecer em uma zona de conforto onde é possível exercer, em caráter geral, as “demais atividades” inerentes à competência da Secretaria da Receita Federal, conforme a Lei 10.593/2002. Para a Direção Nacional, a essência do cargo é o poder decisório, a ser exercido por todos os Auditores-Fiscais e não apenas por ocupantes de função.
Na mesma linha, combater as diversas formas de desvio de função é fundamental na valorização do cargo, como ressalta a Série Valorização em dois textos. No primeiro, a Direção Nacional afirma que o decréscimo constante no quadro de pessoal não justifica a transferência das atribuições administrativas ou de apoio aos Auditores-Fiscais. Essa tendência, além de desvalorizar o cargo, ocasiona prejuízos à Receita Federal e à sociedade brasileira. O segundo texto denuncia as gambiarras organizacionais que resultam em Auditores-Fiscais sendo chefiados por ocupantes de cargos de apoio. Não à toa, o texto é intitulado “A face mais sombria do desvio de função”.
Outro fato constrangedor abordado na Série Valorização é o hábito que muitos titulares de unidade têm de se comprometer a fornecer subsídios jurídicos para ajudar no trabalho da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essa “combinação” é facilitada pela Portaria RFB Nº 20, de 05 de abril de 2021, que, de maneira arbitrária e ilegítima, proíbe o Auditor-Fiscal de assinar ofícios exceto se ocupar cargos de chefia. Os procuradores, sem constrangimento e em contato direto com os titulares de unidade, solicitam a formulação de argumentação jurídica, delegando à Receita Federal as suas obrigações. Muitos titulares de unidade, em vez de recusar, acatam o pedido. E o pior: repassam a tarefa a outros Auditores-Fiscais, em um gesto autoritário que potencializa a desvalorização do cargo. Caso clássico de “cortesia com o chapéu alheio”.
Com o mesmo peso de tudo exposto até aqui, a Série Valorização trouxe à discussão um tema aparentemente colateral, ignorado por muitos Auditores-Fiscais, mas essencial para o respeito ao cargo: o uso da indumentária adequada. Na maioria das ocasiões do dia a dia e especialmente no trato com o público externo, trajes sóbrios e formais têm o condão de suscitar respeito à pessoa do Auditor-Fiscal, às suas atribuições, ao seu cargo e à Receita Federal. Para se ter ideia do quão importante é, esse assunto abriu a Série Valorização. Por sinal, este texto inaugural parafraseia, em seu último parágrafo, uma máxima de John Kennedy que traduz a essência da mensagem pretendida pela Direção Nacional: “tão importante quanto o que seu cargo pode fazer por você, é o que você pode fazer pelo seu cargo”.