O Coaf e suas metamorfoses: uma lenda brasileira

A mitologia grega narra a história de Sísifo, fundador de Corinto e apontado como o pai de Ulisses, retratado na Odisseia de Homero. Conta a lenda que Sísifo desafiou os deuses, inclusive revelando segredos que lhes eram caros. Tanta ousadia e insolência renderam- lhe uma condenação exemplar: empurrar até o cume de uma montanha uma pesada pedra de mármore que, ao chegar ao topo, rolava novamente até a base, anulando todo o esforço aplicado e obrigando o herói a reiniciar a empreitada. Para os deuses, esse era um castigo pior do que a morte.

Os historiadores do futuro que se debruçarem sobre a realidade brasileira dos nossos dias correm o risco de encontrar narrativas tão ou mais surreais do que as da mitologia grega. Uma dessas “lendas” consubstancia-se na série de metamorfoses impostas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) desde que resolveu mexer com gente muito poderosa, descortinando segredos escondidos em transações financeiras.

Pouco mais de um ano atrás, quase ninguém sabia o que era Coaf. Em 2019, ele tornou-se vedete da imprensa e assunto frequente no debate nacional. O caminho da “ribalta” começou em dezembro de 2018, quando o jornal “O Estado de São Paulo” divulgou relatório do conselho que apontava que Fabrício Queiroz – ex-funcionário de Flávio Bolsonaro, primogênito do então recém-eleito presidente da República – havia movimentado mais de R$ 1 milhão em transações suspeitas entre 2016 e 2017. A investigação fazia parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que resultara na prisão dez deputados estaduais.

Menos de um mês depois, o Auditor-Fiscal Roberto Leonel, que atuava como chefe do Espei (Escritório de Pesquisa e Investigação) da Receita Federal na 9ª Região Fiscal, assumiu a presidência do órgão, a convite do recém-empossado ministro da Justiça, Sérgio Moro. O Coaf acabara de ser transferido do Ministério da Economia para o da Justiça, por intermédio da Medida Provisória 870. Fora um pedido especial de Moro a Jair Bolsonaro.

A missão do Coaf, que foi criado em 1998, é atuar na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Entre suas atribuições, descritas na Lei 9.613, estão identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas e comunicar às autoridades competentes tais indícios. O Coaf também coordena a participação do país em organizações internacionais que lidam com o tema da prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, tais como o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) e o Grupo de Egmont, rede que abarca 164 unidades de inteligência financeira ao redor do mundo.

“O Coaf colaborou com a produção de RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) utilizados pela maioria das grandes operações realizadas ou em curso no país nos últimos tempos, a exemplo da Lava-Jato, Calicute, Greenfield e Quinto do Ouro”, explica Roberto Leonel.

O órgão, no entanto, não durou seis meses no organograma do Ministério da Justiça. A despeito da intensa articulação feita pelo Executivo, no fim de maio, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, numa das votações mais polêmicas do ano, o retorno do Coaf ao Ministério da Economia, após uma queda de braço entre Sérgio Moro e partidos integrantes do chamado “Centrão”. O placar foi apertado, 228 a 210. Apesar da mudança, o governo declarou que a atuação do conselho não seria afetada.

As tribulações do Coaf estavam apenas começando. Assim como Sísifo, o conselho conseguira despertar a ira dos “deuses”. No dia 16 de julho, atendendo a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro – que entrou como parte interessada em outro recurso, que originalmente não tratava de dados do Coaf, mas da própria Receita Federal –, o ministro Dias Toffoli, num lance jurídico inusitado, suspendeu todas as investigações penais que haviam tido origem em dados compartilhados por órgãos administrativos sem autorização judicial.

A decisão paralisou pelo menos 700 investigações que estavam em curso na justiça federal em todo o país e tinha o potencial de minar completamente a atuação do Coaf, tornando sua existência irrelevante. Um castigo pior do que a morte. A medida travou principalmente as apurações sobre crimes contra a ordem tributária (307 casos) e as relativas à lavagem de dinheiro (151 casos), inclusive em esquemas de corrupção, conforme levantamento feito pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pela área criminal.

A iniciativa de Toffoli colocava o Brasil na contramão de acordos assinados em foros internacionais, sobretudo o GAFI, e ameaçava levar a pique as pretensões do país de ingressar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Essas circunstâncias encorajaram o Sindifisco Nacional a apresentar representação em uma série de organizações multilaterais, uma vez que embutiam riscos reais não apenas ao Coaf, mas também ao papel dos Auditores-Fiscais e da Receita Federal no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Inseridos num conjunto de outras mudanças legislativas e jurisprudenciais, tais precedentes fizeram com que o GAFI e a OCDE emitissem alertas. O presidente do GAFI, Drago Kos, escreveu ao presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, expressando apreensão com a capacidade de o Brasil continuar honrando os compromissos assumidos. A OCDE enviou uma missão ao país para acompanhar de perto o cenário. Os representantes da organização manifestaram sua preocupação em audiências com diversas autoridades, como o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o então relator do pacote anticrime no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES); o ministro da Justiça, Sérgio Moro; e o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Mutação

Pouco tempo após a decisão de Toffoli, o Coaf sofreu a mais drástica mutação de sua história: no dia 19 de agosto, foi publicada a Medida Provisória 893, que rebatizou o órgão de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A mudança não era apenas cosmética. O conselho foi deslocado para o Banco Central e sua estrutura foi profundamente alterada.

Um dia depois, em 20 de agosto, Roberto Leonel foi exonerado. Ele havia sido o primeiro Auditor a presidir o colegiado nos seus 21 anos de existência. Além de Leonel, outros quatro Auditores-Fiscais estavam cedidos ao conselho, alocados em áreas estratégicas dentro do órgão. Destes, um foi para a Superintendência da 1ª Região Fiscal, enquanto os demais permanecem no Coaf, ocupando postos na chefia de gabinete, secretaria-executiva e diretoria de Inteligência Financeira.

A MP 893 pretendia ainda a criação de um conselho deliberativo composto por entre oito e catorze “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”. Originalmente, o plenário do Coaf era formado por onze nomes ligados a órgãos com expertise técnica no ramo, como Receita Federal, Polícia Federal e Ministério da Justiça.

A Medida Provisória transformou-se na Lei 13.974/20, tendo os parlamentares ratificado a transferência do órgão para o Banco Central. Porém, durante a tramitação, o Congresso rejeitou o rebatismo e manteve o nome Coaf, além de preservar a estrutura tradicional do plenário, com membros advindos apenas de órgãos técnicos, incluindo um 12º integrante, proveniente do quadro da Advocacia-Geral da União.

Em novembro, Dias Toffoli liberou para o plenário do STF a ação na qual era questionado o compartilhamento de dados entre órgãos administrativos, como a Coaf e a Receita, e o Ministério Público, sem intermediação judicial. O resultado foi um clamoroso placar a favor do compartilhamento: por 9 votos a 2, os ministros decidiram que documentos como extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados podem ser compartilhados sem prévia anuência do Judiciário, com a condição de que o repasse seja feito por comunicação formal entre os órgãos.

Não é difícil depreender que 2019 foi um ano de fortes emoções para o Coaf, que, ao que tudo indica, inicia 2020 respirando ares mais calmos. Aparentemente, Sísifo conseguiu um descanso em sua excruciante missão. O enigma é se, no quase “mitológico” cenário político tupiniquim, o “mito” continua sua empreitada indefinidamente ou consegue finalmente se libertar do círculo vicioso?

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