Não foram poucos nem pequenos os desafios no primeiro ano da gestão da atual diretoria. O ambiente institucional no Brasil, em 2019, foi recheado de incertezas e sobressaltos, como raros em nossa história recente. Mas uma coisa é certa: os Auditores-Fiscais e a Receita Federal estiveram, durante boa parte dos doze meses do ano, no centro dos furacões que varreram a República. Nas páginas 14 a 16, fazemos um apanhado dos principais acontecimentos que marcaram o último ano. Mesmo as perspectivas mais pessimistas revelaram-se extraordinariamente tímidas ante a realidade. 2019 foi o ano do improvável. Numa briga de Davi e Golias, os Auditores-Fiscais viram-se acossados, de todos os lados, por algumas das personalidades mais poderosas do país. De todos os átrios do poder vieram petardos: Executivo, STF, Congresso Nacional, TCU.
O desastroso vazamento do dossiê fiscal de Gilmar Mendes, em fevereiro, deu início à temporada de caça. Estava aberta a caixa de Pandora. Quatro dias depois, numa estranha coincidência, a imprensa trouxe à tona a sigilosa Nota Copes 48, com critérios de seleção para pessoas politicamente expostas, despertando uma reação de autodefesa no mundo do poder. Os Auditores-Fiscais estavam mexendo no “deep state”.
No dia seguinte, o ministro Dias Toffoli, atendendo a convite, comparecia à cerimônia de posse da atual diretoria do Sindifisco, na qual brindou os presentes com uma espécie de “spoiler” do seu voto (o original, depois alterado e reescrito) no julgamento, em novembro último, do compartilhamento de dados entre Receita Federal e Ministério Público – entendimento que respaldou, em julho, a liminar deferida pelo ministro a Flávio Bolsonaro, que, curiosamente, também estava presente àquela cerimônia na noite de 13 de fevereiro.
Apesar dos pesares de 2019, os Auditores-Fiscais terminaram o ano contabilizando alguns triunfos. Entre eles, a derrubada da “emenda da mordaça” na Câmara dos Deputados, após intensa articulação parlamentar e campanha na imprensa e nas redes sociais […]
O resto da novela todos sabem. Gilmar recrudesceria as críticas ao “modus operandi” dos Auditores, sobretudo aqueles ligados à Lava Jato; alguns parlamentares tentariam, sem sucesso, emplacar uma “emenda da mordaça” na MP 870, para restringir a atuação do cargo e a comunicação com o Ministério Público; o STF suspenderia as fiscalizações iniciadas a partir da Nota Copes 48 e afastaria os Auditores envolvidos no procedimento
fiscal contra Gilmar; o ministro do TCU Bruno Dantas pediria à Receita os dados individuais de todos os Auditores que fiscalizaram pessoas politicamente expostas nos últimos cinco anos; uma parcela do Congresso retomaria a “emenda da mordaça”, turbinada, no PL 6064/16… Ufa!
Nesse meio tempo, os Auditores voltavam a ser ameaçados por vistorias arbitrárias nas áreas restritas dos aeroportos; o ministro Bruno Dantas abria fogo contra o bônus de eficiência, ameaçando suspendê-lo por supostamente contrariar diretrizes orçamentárias; o Executivo lançava, por meio da PEC 6/2019, a mais drástica aniquilação de direitos previdenciários da história brasileira recente; por meio de Medida Provisória, o governo tentava dificultar o financiamento da atividade sindical, proibindo desconto em folha das contribuições; e, por fim, preparava um pacote de reforma administrativa radical no serviço público, com previsão de redução salarial, quebra da estabilidade e fim da vinculação de receitas ao financiamento da administração tributária com a consequente extinção do Fundaf, ensaiando jogar a água do banho fora com o bebê junto. Internamente, o processo de reestruturação ia a pique e a regionalização permanecia indefinida.
Apesar dos pesares de 2019, os Auditores-Fiscais terminaram o ano contabilizando alguns triunfos. Entre eles, a derrubada da “emenda da mordaça” na Câmara dos Deputados, após intensa articulação parlamentar e campanha na imprensa e nas redes sociais; a decisão do STF contra a ordem do TCU que solicitava nome e matrícula de quem havia acessado dados fiscais das PPEs; a reincorporação ao trabalho dos Auditores Luciano Castro e Wilson Nelson; a intervenção do GAFI em apoio ao Brasil, determinante para o resultado no Supremo acerca do compartilhamento de dados; e, agora em dezembro, a introdução explícita da previsão do porte de arma de fogo de propriedade particular ou institucional, mesmo fora de serviço, conforme projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional (PL 6438).
Mas uma coisa é certa: emque pese a multiplicidade de desafios, os Auditores-Fiscais não ficarão passivos diante das investidas e não cederão um palmo na sua missão institucional de defesa dos recursos públicos e da justiça fiscal. Nessa empreitada, o Sindifisco Nacional continuará vocalizando os interesses e os anseios da classe e da sociedade, firme na convicção de que um país melhor depende de instituições mais fortes e confiáveis[…]
A surreal ameaça da vistoria nos aeroportos foi adiada, mas ainda não integralmente debelada, enquanto a solução definitiva do bônus de eficiência continua interditada pelo TCU (saiba mais na reportagem da página 23). Para acrescentar insulto à injúria, e dificultar a mobilidade indispensável ao exercício das prerrogativas do cargo, a ideia do ponto eletrônico permanece nos assombrando. 2020 será também mais um ano de grandes combates na arena do Congresso Nacional. As PECs 186 (Emergencial), 187 (Revisão dos Fundos) e 188 (Pacto Federativo) contêm dispositivos com potencial de implodir a segurança jurídica de todo o serviço público, especialmente da Receita Federal.
Mas uma coisa é certa: em que pese a multiplicidade de desafios, os Auditores-Fiscais não ficarão passivos diante das investidas e não cederão um palmo na sua missão institucional de defesa dos recursos públicos e da justiça fiscal. Nessa empreitada, o Sindifisco Nacional continuará vocalizando os interesses e os anseios da classe e da sociedade, firme na convicção de que um país melhor depende de instituições mais fortes e confiáveis[…]
Por fim, na LOA 2020 a Receita Federal sofreu o mais drástico corte orçamentário da história, com redução de 2,8 para 1,8 bilhões de reais. Tudo somado, estamos diante de um redesenho drástico que pode pôr em xeque não só a sobrevivência da instituição como
todo o aparato de repressão à sonegação e à corrupção no Brasil.
Mas uma coisa é certa: em que pese a multiplicidade de desafios, os Auditores-Fiscais não ficarão passivos diante das investidas e não cederão um palmo na sua missão institucional de defesa dos recursos públicos e da justiça fiscal. Nessa empreitada, o Sindifisco Nacional continuará vocalizando os interesses e os anseios da classe e da sociedade, firme na convicção de que um país melhor depende de instituições mais fortes e confiáveis – e que os Auditores-Fiscais possuem um papel crucial para que essa realidade se torne possível.
