Edição 67

Veja aqui uma retrospectiva completa com as principais realizações e os fatos que mais marcaram os últimos três anos para os Auditores-Fiscais.

A efetividade das ações em defesa do cargo depende, logicamente, de uma agenda bem delineada de tratativas internas e externas, a serem conduzidas pela entidade de classe. Mas o papel de cada representado não pode ser ignorado. Gestos e costumes corriqueiros são vitais na valorização do cargo. Especialmente para os Auditores-Fiscais da Receita Federal.

Em meio ao cenário de incertezas trazidas pela pandemia de Covid-19 em todo o mundo, as ações desenvolvidas pelo Unafisco Saúde representaram para os filiados do Sindifisco Nacional associados ao plano as garantias necessárias para que os cuidados com saúde não fossem comprometidos. Exatamente no mesmo ano em que a pandemia começou, o Unafisco Saúde alcançou a marca de mais de 20 mil vidas e no ano seguinte, em 2021, chegou a mais de 26 mil vidas.

A necessidade de uma Reforma Tributária ampla ainda não ocupou o devido espaço nos debates em curso no Congresso Nacional, principalmente se for considerada a necessidade, dentre outras medidas, de profundas mudanças na tributação sobre a renda e o consumo. Visando contribuir com esse debate, o Sindifisco Nacional elaborou estudos e ações que resultaram no projeto Tributologia, ancorado em uma plataforma digital.

O Sindifisco Nacional comemorou, em abril deste ano, a publicação da Portaria RFB 32/21, que sacramentou uma importante vitória para a classe, ao assegurar o direito ao porte de arma, de forma irrestrita, aos Auditores-Fiscais. O desfecho positivo, após uma década de celeuma e impasses jurídicos, coroou uma luta incansável da atual Direção Nacional, que havia elegido, até então, o porte de arma como um dos eixos prioritários na esfera não remuneratória.

Enviada ao Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC Emergencial (PEC 186) em sua versão original enunciava uma série de medidas de austeridade que atingiam sobretudo os servidores públicos, com a possibilidade de redução de salários e jornada em até 25%.

Tão logo chegou ao Congresso Nacional, levada pelas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes, em setembro de 2020, a Proposta de Emenda à Constituição 32, conhecida como Reforma Administrativa, transformou-se em uma das principais preocupações do Sindifisco Nacional. Sobretudo da Diretoria de Assuntos Parlamentares, que nestes últimos meses destinou parte do seu trabalho para as medidas que visam à derrubada da proposta.

De todos os obstáculos enfrentados pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal, o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) certamente foi um dos mais complexos. O enfrentamento às suas aberrações demandou não apenas articulação política, mas também coragem, de toda a classe, para superar a lógica fratricida que pautou a elaboração das normas relacionadas ao tema e as tentativas de implementá-las.

Apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) no dia 5 de outubro, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição 110, que trata da Reforma Tributária no Senado, trouxe uma vitória histórica para os Auditores-Fiscais e para a Receita Federal: a previsão constitucional da Lei Orgânica do Fisco (LOF).

Decisões favoráveis aos Auditores-Fiscais em relação ao bônus de eficiência no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União, às reclamações da GAT, às ações de periculosidade e aos 3,17%. O Jurídico da Direção Nacional coleciona vitórias em favor da classe ao longo do triênio 2019/2021.