Há pouco mais de um ano, a maior crise sanitária mundial das últimas gerações acentuou, no Brasil, a crise econômica e fiscal que já se arrastava no país há alguns anos. Quando a OMS decretou o estado de pandemia, no início de março de 2020, os Auditores-Fiscais e a Receita Federal ainda buscavam se recuperar
Alçada pelo governo federal como a solução para a sangria das contas públicas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Reforma Administrativa chegou ao Congresso Nacional, em 2020, como um grande cavalo de Troia. Além de ser estruturada em informações contraditórias e dados frágeis e inconsistentes, a PEC 32/2020 traz em seu
Depois de dez anos, a concessão do porte de arma irrestrito, pessoal ou institucional, para Auditores-Fiscais da Receita Federal, por prerrogativa de função, em âmbito nacional, dentro e fora de serviço, é uma realidade para a classe. No final de abril, a Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 32, ratificando o direito que vinha
Como faz todos os anos, o Sindifisco Nacional divulgou em 2021 mais um levantamento a respeito da diferença entre a inflação acumulada no Brasil e a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Enquanto a alta de preços no ano passado atingiu 4,52%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao
“Você sabia que o pão que você paga é feito de sal, água, farinha de trigo e tributo?”. Esta pergunta, em tom provocativo, está em destaque no site lançado no final de 2020 pelo Sindifisco Nacional. A mensagem evidencia a essência da plataforma batizada de “Tributologia”. O portal é um convite à sociedade para que
Em um trabalho de apuração que durou dois anos, a Receita Federal desbaratou um esquema de sonegação fiscal que resultou em multa isolada de R$ 43 milhões e na representação penal de cinco diretores de um dos maiores bancos privados do país, com sede no Rio Grande do Sul. A investigação, realizada no interior do
Por Paulo Roberto Ferreira (*) Uma das grandes virtudes de uma democracia consolidada se caracteriza pela existência dos chamados árbitros neutros. Trata-se de instituições permanentes de Estado, que não devem se submeter aos Governos de plantão. Para Levitsky e Ziblatt, autores do livro “Como as democracias morrem”, as instituições policiais, os serviços de inteligência e
A Reforma Tributária foi escanteada. O governo federal dá sinais exaustivos de que não tem interesse na matéria, salvo uma ou outra alteração pontual, e o Congresso parece estar cada vez mais apático em relação ao tema. Os parlamentares mais engajados com a pauta tomaram uma ducha de água fria depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), dissolveu a comissão especial e invalidou o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Sem encarar o problema tributário de frente, nosso Congresso contribui para “adiar” ainda mais o Brasil.
Há expectativa de que, nas próximas semanas, a Receita Federal finalmente publique portaria com novas diretrizes e regras para o teletrabalho, com supressão do adicional de 15% e a retirada do limite de Auditores que poderiam desempenhar suas funções na modalidade. É surpreendente que, mais de um ano após o início da pandemia e com praticamente todos adaptados ao “novo normal”, com ganhos de produtividade, a Receita continue sem resolver definitivamente a questão, quando boa parte da Esplanada já superou esse impasse. A reconhecida qualidade da infraestrutura tecnológica do órgão, aliada à excelência dos seus integrantes, deveria ser razão para que a Receita fosse pioneira nesse processo, servindo como benchmarking para o restante da administração pública. Infelizmente, está acontecendo o inverso.
Após longos dez anos deixando hibernar o direito à autodefesa dos Auditores-Fiscais, a Receita Federal voltou a reconhecer explicitamente os riscos e a vulnerabilidade do exercício do cargo e restabeleceu o porte irrestrito de arma de fogo aos seus ocupantes, por prerrogativa de função, tanto dentro como fora de serviço. A Portaria RFB nº 32 foi o desfecho de um esforço de mais de dois anos da Direção Nacional junto ao gabinete da Receita e simboliza uma mudança notável de atitude da instituição, na direção do fortalecimento do seu papel de Estado e da atuação do seu quadro funcional.
Pesquisa realizada pelo Congresso em Foco demonstrou que 45% dos parlamentares defendem que a Reforma Administrativa não deve se aplicar uniformemente a todos os servidores, devendo ser respeitados critérios de diferenciação entre as carreiras. 52% são contra a flexibilização da estabilidade para Auditores-Fiscais, com 36% favoráveis e 12% que não responderam. Apenas as carreiras policiais obtiveram índices mais favoráveis - respectivamente 63%, 24% e 13%.
Questionados acerca da possibilidade de redução de salários, acompanhada da redução equivalente de jornada, 43% disseram que, caso venha a ser aprovada, essa regra não pode se aplicar a Auditores-Fiscais, contra 46% que defendem a aplicação à classe.
O Podcast do Sindifisco chegou a sua 50 edição com quase 11 mil reproduções. Já passaram pelo programa políticos e personalidades importantes, como os deputados Tadeu Alencar, Erika Kokay e Darci de Matos, o diretor da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, e o professor e pesquisador Bernard Appy, mentor da PEC 45 (Reforma Tributária). O saudoso senador Major Olimpio esteve no programa duas semanas antes de ser internado em decorrência da Covid-19, que lamentavelmente lhe ceifou a vida.
O lançamento do Prêmio Caesari marca uma nova etapa na valorização do cargo de Auditor-Fiscal e no relacionamento do Sindifisco Nacional com a imprensa, o Congresso e os protagonistas do debate tributário no país. O projeto vinha sendo gestado desde o início do mandato da atual Direção Nacional, mas teve seu cronograma atrasado por conta da pandemia.
A implementação das novas ferramentas de atendimento no Departamento Jurídico estão, gradualmente, provocando uma guinada na qualidade do relacionamento com os filiados. Na pesquisa de satisfação com os usuários, implementada em janeiro deste ano, cerca de 80% se declararam satisfeitos com o novo padrão.