A necessidade de uma Reforma Tributária ampla ainda não ocupou o devido espaço nos debates em curso no Congresso Nacional, principalmente se for considerada a necessidade, dentre outras medidas, de profundas mudanças na tributação sobre a renda e o consumo. Visando contribuir com esse debate, o Sindifisco Nacional elaborou estudos e ações que resultaram no projeto Tributologia, ancorado em uma plataforma digital.
A concepção do projeto, lançado no fim de 2020, teve como objetivo tornar mais palatável um assunto que é árido para a sociedade em geral. A ideia era traduzir, de forma clara e direta, a importância dos tributos para todos os cidadãos, ampliando o debate sobre direitos e deveres nessa área e dimensionando as implicações desse tema na vida de todos os contribuintes.
Ao todo, cinco eixos compõem os pilares de sugestões apresentadas pela entidade no projeto Tributologia. São eles: “Mais Fiscalização”, “Mais Agilidade”, “Menos Burocracia”, “Mais Justiça” e “Menos Privilégios”. Juntos, esses eixos traduzem o que o Sindifisco Nacional avalia como soluções para um sistema ideal dotado de transparência, justiça fiscal e progressividade. Entre os objetivos, estão o combate à desigualdade social, o respeito à capacidade contributiva, a eliminação da regressividade e o fortalecimento da administração tributária e suas autoridades.
Entre os meios colocados para alcançar esses objetivos, uma das prioridades apontadas foi a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Para o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, George Alex de Souza, as mudanças tributárias que venham a ser discutidas no Congresso Nacional precisam estar incluídas, sobretudo, em uma reforma tributária ampla e justa, que aborde também a tributação sobre o consumo na sua totalidade.
“Para além de criar um sistema tributário novo, que seja mais simples e justo, precisamos inaugurar um novo debate pós-reforma: aperfeiçoar a relação Fisco-contribuinte. O relacionamento entre os órgãos das administrações tributárias e os pagadores de impostos precisa ser mais transparente, pautado pela boa-fé. Precisamos separar aquele contribuinte que se esforça para cumprir suas obrigações com o Fisco daquele que faz de tudo para não cumpri-las, e tratar cada um segundo as suas intenções”, afirma George.
As bandeiras do Sindifisco Nacional em defesa dessas mudanças foram hasteadas em um manifesto, assinado por diversas entidades em defesa de uma reforma tributária nos termos da PEC 110, que tramita no Senado. As signatárias do texto – entre elas, o Sindifisco – defendem que haja uma reforma tributária ampla e justa, que trate da tributação sobre o consumo na sua totalidade. O manifesto lista ainda uma série de princípios, como a não cumulatividade, base ampla e cobrança no destino, entre outros.
“Foi uma iniciativa inédita de união das administrações tributárias, do setor produtivo e das entidades civis organizadas em torno de um projeto amplo e republicano de redesenho do sistema tributário”, afirmou George.
10 Medidas Tributárias Emergenciais
Ainda no rol de ações sugeridas pelo Sindifisco Nacional no âmbito da tributação, vale destacar o projeto 10 Medidas Tributárias Emergenciais, elaborado logo no início da pandemia pela entidade, em parceria com outras entidades representativas do Fisco brasileiro, para o enfrentamento da crise econômica e fiscal provocada pela Covid-19.
As propostas tiveram por objetivo oferecer respostas tributárias para garantir a reativação da economia, desonerando quem mais precisava, buscando a manutenção dos empregos e, ao mesmo tempo, apontando cirurgicamente setores específicos que, a despeito da crise, poderiam contribuir mais com a sociedade. A ideia era promover ganhos para todos os agentes econômicos no longo prazo.
Documentos com o teor das medidas foram encaminhados ao então presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao então presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Por iniciativa do deputado federal Celso Sabino (PSDB-AP), algumas das medidas se transformaram em propostas legislativas, entre elas a fixação da taxa de câmbio para fins aduaneiros e a isenção de tributos para empresas optantes do Simples Nacional.
Também foram transformadas em projetos em tramitação as propostas acerca da taxação de grandes fortunas e da elevação temporária na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das instituições financeiras, como alternativas para enfrentar os impactos da Covid-19 na economia.
Esse amplo rol de iniciativas no campo do debate tributário demonstra o protagonismo técnico e o comprometimento do Sindifisco Nacional com uma profunda mudança no sistema, que possa aproximar o modelo de tributação praticado no Brasil daquele praticado nas principais economias do mundo. Sem uma reforma tributária extensa e abrangente, dificilmente o país retomará as condições para voltar a crescer de maneira sustentável e inclusiva.