Reduzir o contrabando e o descaminho, reforçar os níveis de percepção da presença fiscal e da percepção de risco a infratores, nortear o trabalho de órgãos estatais ligados à administração aduaneira. Essas são algumas das atribuições da Corep (Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho).
A coordenação foi criada em 2005 – à época com nome de Coordenação de Repressão e Vigilância Aduaneira – a partir de mudanças implementadas na Receita Federal entre os anos de 2003 e 2008, com base nas atividades exercidas na 9ª e 10ª RF (Regiões Fiscais).
“Mais especificamente no modelo da 9ª Região, dada as características regionais, levando em conta o grande volume de mercadoria oriunda do Paraguai e a filosofia implantada pela localidade, onde as atividades deixaram de ser responsabilidades das unidades e passaram a ter atuação coordenadas pelas unidades e apoiadas politicamente pela Superintendência”, recorda o Auditor-Fiscal aposentado Mauro de Brito, primeiro titular da Corep.
A experiência à frente da Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu e da Direp Nacional (Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho) credenciaram Mauro de Brito ao posto.
A unidade em Foz foi a primeira com equipe especializada em busca e apreensão. “Quando cheguei à Foz do Iguaçu, a OMA (Organização Mundial das Aduanas) estava fazendo um diagnóstico da aduana brasileira. Eles não entendiam a nossa forma de combater o contrabando, o descaminho e o tráfico em um país continental. Trabalhávamos de forma nada profissional. Apenas em horário comercial. Isso trazia enorme prejuízo para o erário”, relembra.
Segundo o Auditor-Fiscal, o Brasil tinha uma imagem negativa para o mundo no que diz respeito ao combate ao contrabando, ao narcotráfico e à pirataria. Eram comuns comboios de até 500 ônibus saindo do Paraguai para o Brasil abarrotados de produtos ilegais.
A atividade desenvolvida no período, com grande evolução, motivou a criação de uma unidade especializada no regimento com vistas à implantação de uma atividade de vigilância e repressão integrada nacionalmente.
Recorda Mauro de Brito, referindo-se à Corep.
Na Direp Nacional, o Auditor-Fiscal implantou um novo modelo com a criação de Divisões Regionais nas dez Superintendências, de Equipes de Repressão Aduaneira (ERA) e Equipes de Vigilância Aduaneira (EVA).
Antes da existência das Direp’s, as tarefas relativas às atividades de vigilância e repressão eram exercidas com a mesma mão-de-obra que se utilizava para as atividades de atendimento ao público nas unidades aduaneiras, como o despacho de bagagem de passageiros internacionais e o despacho de mercadorias do comércio internacional, entre outras. Não se levava em conta o perfil específico para as atividades de repressão, que exigem postura mais enérgica, destreza física e vocação para o seu exercício.
Foi nessa época que se iniciou o treinamento das equipes especiais, o uso de armamento, aeronaves e lanchas. Também foi nesse período que se idealizaram os centros de operações com equipes especializadas no processamento de mercadorias.
De acordo com Mauro de Brito, o plano da Administração era ter um efetivo exclusivo para repressão na zona secundária e outro de fiscalização na zona primária. Chegou-se a cogitar a realização de um concurso exclusivo. No entanto, diante da fusão da Receita Federal com a Receita Previdenciária, o projeto arrefeceu em 2007 e a Corep foi extinta, voltando a ser divisão.
Apesar do planejamento não ter saído do papel à época, manteve-se a estrutura montada. Em 2017, a coordenação foi, finalmente, recriada, diante de um cenário mais favorável, graças ao trabalho iniciado em 2005.
