“Existe no Brasil uma certa tolerância em relação a crimes considerados de menor potencial ofensivo, como a circulação de produtos contrabandeados. É uma questão cultural”. Essa é a avaliação do deputado federal Efraim Morais Filho (DEM-PB), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. Para ele, o desafio é mostrar que o contrabando envenena e ameaça a sociedade e que o dinheiro desta atividade mantém o crime organizado e promove a violência.
Efraim Filho tem se destacado pela atuação dentro do Congresso Nacional no combate ao contrabando e à falsificação. Entre 2012 e 2013, foi presidente da Comissão Temática da Câmara de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, período em que teve maior contato com os profissionais que atuam nas fronteiras. A partir daí, passou a se aprofundar também nos aspectos econômicos desse tipo de crime, apurando os efeitos da sonegação fiscal resultante do contrabando.
Muitas vezes se fala em combater grandes esquemas de corrupção, mas esquecemos que o contrabando gera milhares de dutos por onde escoam nossos recursos.
Diz Efraim Filho
A estimativa, complementa, é de R$ 100 bilhões em perdas diretas e indiretas por ano, fruto da concorrência desleal do contrabando, segundo dados do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e do Instituto de Desenvolvimento Social da Fronteira.
Frente Parlamentar
O objetivo da Frente Parlamentar presidida por Efraim é mobilizar e unificar forças – entre Ministério da Justiça, Congresso Nacional e sociedade civil – para fiscalizar e coibir crimes de contrabando e falsificação. O colegiado também vai tratar da proteção à propriedade intelectual, tendo como diretriz o Protocolo de Madri, que busca desburocratizar o registro internacional de marcas, aprovado no último dia 30 de maio pelo Senado.
Em janeiro, um projeto de lei de autoria do deputado foi sancionado pelo Presidente e passou a vigorar como a Lei 13.804, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para punir motoristas envolvidos em contrabando, furto, roubo, descaminho e receptação de mercadorias. O condutor do veículo terá sua carteira de habilitação cassada por cinco anos e estará sujeito a outras penalidades.
“Essa lei é importante porque, em boa parte dos casos, se consegue alcançar apenas o motorista que transporta essas mercadorias. Considerado o elo mais fraco da cadeia, ele era simplesmente liberado, sem punição imediata. Mas a mudança na legislação nos ajudará a ir além do transportador e chegar realmente às cabeças da quadrilha, porque, por trás do contrabando, sempre existe o crime organizado”, explica. Outra lei de autoria de Efraim Filho desmembrou a tipificação de descaminho e contrabando para punir este último de forma mais severa.
O deputado faz uma análise do contrabando como fenômeno mundial. “É um crime que movimenta milhões ao redor do mundo e contribui para os crescentes problemas de segurança pública e saúde. Isso porque remédios, brinquedos e, em especial, cigarros e bebidas falsificados podem levar as pessoas à morte”.
Ele explica que, à primeira vista, esse tipo de crime pode parecer inofensivo. “As pessoas costumam ver aquele CD pirata vendido na praia, as bolsas famosas estendidas no meio da rua, mas não têm a percepção de que o contrabando financia o narcotráfico e o crime organizado, gera deterioração do mercado de trabalho formal, provoca evasão de divisas, queda da arrecadação e estimula a concorrência desleal”.
O mercado ilegal também é uma ameaça à saúde e à integridade do consumidor, uma vez que os produtos contrabandeados costumam estar fora dos padrões mínimos de segurança exigidos. Os brinquedos, em especial, oferecem risco às crianças, podendo causar situações de sufocamento, entre outros casos graves. “Por tudo isso, costumamos dizer que combater o contrabando é defender a vida”, resume o parlamentar.
Para ele, o papel da Aduana é fundamental neste cenário. “A Aduana tem que ser valorizada e fortalecida. Sabemos que há empenho dos servidores, mas ainda temos fronteiras muito vulneráveis. É preciso investir no tripé recursos humanos, tecnológicos e financeiros. Tivemos bons exemplos de ações integradas durante a Copa do Mundo, mas é preciso manter o foco após esses grandes eventos. Além disso, a sociedade precisa saber que cada centavo investido nessas operações tem retorno positivo para o Brasil, seja combatendo a evasão fiscal e aumentando a arrecadação, seja contribuindo para a segurança pública em nosso país”.
